O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou a extinção de execuções fiscais de baixo valor — até R$ 10 mil. No Plenário Virtual, a decisão foi unânime para reconhecer a...
Leia na integraA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a tributação sobre contribuintes com maior renda, cria novas regras para...
Leia na integraFalar sobre como economizar dinheiro em casal nem sempre é fácil, mas pode evitar muitos desgastes no futuro. Afinal, quando as finanças a dois não estão alinhadas, surgem conflitos que não têm nada a ver com o relacionamento em si – mas que podem ser evitados com diálogo, como alertam...
Leia na integraA 3ª Turma do TST determinou a inclusão de dois ex-sócios de uma empresa em duas execuções trabalhistas movidas por sindicato da categoria. O TRT da 9ª Região havia afastado a responsabilidade deles, ao considerar a data da execução individual como marco para o prazo de...
Leia na integraA Secretaria da Economia de Goiás notificou empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual. O objetivo é alertar os contribuintes sobre a necessidade de regularização para evitar a exclusão do regime simplificado, prevista para 1º de janeiro de 2026. A...
Leia na integraCom a crescente adoção do trabalho "home office", o controle da jornada e do desempenho dos colaboradores se tornou um tema punctum dollens e bastante desafiador para as empresas. Para os profissionais do direito, especialmente, a questão é tanto mais complexa, pois envolve não apenas a...
Leia na integraO ambiente empresarial é marcado por transformações constantes e por relações cada vez mais complexas entre sócios, investidores, herdeiros e credores. Nesse contexto, os conflitos se tornam inevitáveis e, quando chegam ao Judiciário, exigem análises que ultrapassem a simples leitura...
Leia na integraO avanço da Reforma Tributária e os ajustes previstos nas leis fiscais têm movimentado o debate empresarial e contábil em todo o país. No interior paulista, especialmente em polos como São José do Rio Preto, empresários e contadores demonstram expectativa em relação...
Leia na integraDiferente de 2025 que a maioria dos feriados nacionais - especialmente neste segundo semestre - caíram nos finais de semana, os feriados em 2026 serão generosos para os trabalhadores que terão divesas pausas ao longo do ano com muitas oportunidades de feriados emendados. O calendário do próximo ano terá...
Leia na integraO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais empregados. A publicação é exigida pela Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e...
Leia na integraCliente desde 1990
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